Política de venda e reembolso

Introdução

Olá!
Seja bem-vindo à Vibeland. A Política de venda a seguir é baseada em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da Vibeland e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Colocamos abaixo os principais tópicos que, em nossa opinião, são absolutamente indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Leia todo o documento.

• A Vibeland é uma plataforma criada para a venda de ingressos para casas de shows, cursos, teatros, museus, eventos e festivais de pequeno e grande porte, entre outros. Todos os eventos publicados na Vibeland estão sob responsabilidade de seus Produtores, uma vez que a Vibeland não produz tais eventos. Cabe aos Produtores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras de acesso aos eventos, entre outros.
• Todas as compras via cartão de crédito realizadas na Vibeland passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra (dados cadastrais e cartão de crédito) ou para o recebimento da confirmação de pagamento. Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento não for confirmado, a compra ficará automaticamente cancelada;
• A compra de ingressos meia-entrada e/ou outros descontos estará sujeita a regras do Produtor de cada evento. A Vibeland reforça esforços para que estes sigam as regulações vigentes.
• Regras de cancelamento, pedidos de estorno e chargeback em nossa plataforma seguem as leis Brasileiras de direitos do consumidor.

Versão Completa

1. Glossário

Comprador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que adquirem ingressos para os eventos vendidos pelos Produtores. Também podem ser chamados de membros ou clientes.
E-ticket: ingresso recebido pelo Comprador por e-mail ou disponível através do aplicativo Vibeland (app ainda em desenvolvimento) quando este opta pela forma de entrega “Disponível no celular e para impressão”, “Ingresso no Celular” ou “Impressão em Casa”.
Produtor: termo utilizado para designar as casas de shows, teatros, museus, eventos ou festivais de pequeno e grande porte, criativos etc., que vendem ingressos ou inscrições através da Vibeland.
Vibeland: Nome fantasia referente à plataforma de vendas desenvolvida pela empresa Zupi Design Editora Cultura e Entretenimento LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.049/0001-89, com endereço na Rua Conde de Irajá, 208, Vila Mariana, São Paulo, SP, Brasil;

2. Disponibilidade de ingressos e processamento de pagamentos

2.1. A compra estará sujeita à disponibilidade de ingressos e à aprovação da operadora de cartão de crédito, quando essa for a forma de pagamento escolhida.
2.2. Confira atentamente os dados de seu pedido (evento/espetáculo, dia, horário, quantidades, setor, valor, entre outros) antes da confirmação de sua compra. O seu ingresso é único, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda.
2.3. Ao comprar ingressos via cartão de crédito em um dos canais de venda da Vibeland, sua compra poderá ficar sujeita a análise e aprovação do nosso time de Análise de Risco. Se necessário, nosso time poderá entrar em contato por e-mail ou telefone e documentos poderão ser solicitados ao titular da compra, que deverá encaminhá-los ao e-mail indicado e dentro do prazo estipulado, sob pena de cancelamento da compra.
2.4. A fim de facilitar a análise do time de Análise de Risco e garantir a autenticidade de sua compra, preencha todos os campos solicitados com dados verdadeiros e atuais, em especial nome completo, número de CPF, e-mail, telefone para contato e endereço.
2.5. Os ingressos adquiridos através da Vibeland (internet, pontos de venda e mobile e outros canais) poderão estar sujeitos ao acréscimo de taxa de utilização da Vibeland, bem como da taxa de entrega, por pedido, caso o comprador opte por esse serviço.
2.6. As taxas são receitas exclusivas da Vibeland, bem como o valor de face do ingresso são receitas exclusivas do Produtor que produz o evento ou espetáculo.
2.7. Para a segurança de sua compra, reforçamos que a aquisição dos ingressos seja feita tão somente pelos canais oficiais de venda, disponíveis neste website.
2.7.1. Não nos responsabilizamos por ingressos adquiridos em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros websites, comunidades na internet ou por qualquer outro meio não oficial.

3. Marcação de lugar

3.1. O Comprador, em determinados eventos ou espetáculos, poderá escolher o melhor lugar disponível de acordo com sua preferência, como se estivesse na própria bilheteria do evento/espetáculo.
Na impossibilidade de escolha dos lugares, o sistema selecionará automaticamente “os melhores lugares disponíveis juntos” no momento da sua compra, para o setor escolhido. (EM DESENVOLVIMENTO)

4. Meia-Entrada

4.1. A compra de ingressos meia-entrada e/ou outros descontos estará sujeita a regras do Produtor de cada evento. A Vibeland reforça esforços para que estes sigam as legislações vigentes.
4.2. As legislações vigentes para compra de meia-entrada devem ser obrigatoriamente verificadas pelo Comprador na “Política de Meia-entrada”, sempre atentando-se para as regulações específicas de algumas localidades.
4.3. Em algumas situações, a meia-entrada somente será vendida na bilheteria do evento/espetáculo mediante apresentação de documento comprobatório pelo comprador. Confira as regras de cada estabelecimento nas respectivas páginas dos eventos/espetáculos.
4.3.1. A legislação vigente da meia-entrada torna obrigatória a apresentação do documento no momento da compra e/ou no momento da entrada. Neste caso, o sistema utilizado pela Vibeland realizará o cadastro de sua compra, de forma a permitir a aquisição de apenas 01 (um) ingresso meia-entrada, por documento, para o mesmo evento/espetáculo.
4.3.2. No caso de não apresentação do documento comprobatório na entrada do evento, o Produtor terá o direito de solicitar ao Comprador o pagamento do valor referente à diferença entre o ingresso de meia-entrada e a inteira.

5. Ações ou vendas promocionais

5.1. Nas ações promocionais com descontos e/ou pré-vendas exclusivas, a Vibeland poderá solicitar o cadastro do CPF do Comprador para cada ingresso adquirido bem como o cupom, quando necessário, de forma a controlar a quantidade comprada para o mesmo evento, seguindo as regras determinadas de cada promoção.
5.2. Em ações promocionais exclusivas para Parceiros, o valor ou a pré-venda poderá ser restrita aos clientes deste Parceiro. No caso de parcerias firmadas com Instituições Financeiras poderá ser exigido o cadastro dos 6 primeiros dígitos do cartão de crédito autorizado será obrigatório para finalização da compra.
5.3. As ações promocionais e campanhas não são cumulativas com outros cupons, descontos, promoções, entre outros recursos que podem resultar na alteração dos preços.
5.4. A campanha ou ação promocional e seus respectivos prazos são definidos pela Vibeland e seus parceiros. Ambos podem ser alterados ou rescindidos sem aviso prévio.

6. Entrega ou retirada de ingressos físicos

6.1. Para sua segurança, os ingressos de todas as compras feitas via cartão de crédito somente poderão ser entregues ao proprietário do cartão de crédito utilizado na compra (o nome do titular do cartão deve ser o mesmo nome de cadastro do pedido na Vibeland), mediante a apresentação dos seguintes documentos: Cartão de Crédito original, Documento de Identidade e número do pedido, recebido após a confirmação de sua compra.
6.2. Para a retirada de ingressos comprados via boleto bancário, é necessária a apresentação de Documento de Identidade (com foto) do comprador e do número do pedido.
6.3. Nas hipóteses de compra de ingressos via internet ou telefone, o cliente poderá retirar os ingressos adquiridos no local do evento/espetáculo a partir de 2 (duas) horas antes do seu início, sem a cobrança da taxa de entrega, salvo casos em que o público optante por este meio de entrega receberá orientação via e-mail sobre o procedimento de retirada dos ingressos.
6.4. Para retirada dos ingressos em um de nossos pontos de venda, poderá ser requisitada a apresentação também de cópia da fatura do cartão de crédito utilizado na compra contendo nome do titular, número do cartão e endereço conforme cadastro.
6.5. Para a prestação do serviço de entrega, se contratado no ato da compra, serão realizadas 02 (duas) tentativas em horário comercial (segunda à sexta-feira, das 8.00h às 18.00h). Em caso de ausência do destinatário e/ou recebedor autorizado, os ingressos retornarão à Vibeland e novas tentativas poderão ser consultadas.
6.6. Caso não seja possível a entrega nas duas tentativas previstas acima, poderá ser solicitado uma terceira tentativa de entrega, mediante o pagamento de nova taxa de envio ou, se preferir, os ingressos ficarão disponíveis para retirada na bilheteria, no dia e no local do evento/espetáculo, duas horas antes do início do evento/espetáculo.
6.7. Não nos responsabilizamos por endereços incompletos e/ou errados. Neste caso, os ingressos retornarão à origem e se o cliente ainda desejar o serviço, será cobrado nova taxa de envio ou, se preferir, os ingressos ficarão disponíveis para retirada na bilheteria, no dia e no local do evento/espetáculo, duas horas antes do início do espetáculo.
6.8. Se o ingresso não for recebido em endereço solicitado em até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento/espetáculo, contate-nos através de nossos canais de atendimento, informados neste website.
6.9. Após a retirada ou recebimento dos ingressos, os mesmos são de responsabilidade do Comprador. Caso sejam perdidos, roubados, danificados ou ocorra qualquer outro problema, não será possível solicitar sua reimpressão.

7. Uso dos ingressos e comparecimento no evento

7.1. O ingresso é válido somente para a data, horário, local e assento (quando aplicável) para o qual foi emitido.
7.2. Não será permitida a entrada após o horário de início indicado para o evento, espetáculo ou sessão, não havendo, neste caso, devolução de valores ou troca de ingresso.
7.3. Apenas uma unidade do E-ticket impresso poderá ser utilizado para entrar no evento ou espetáculo. Todas as outras impressões ou cópias feitas do E-ticket serão recusadas caso o E-ticket já tenha sido credenciado no evento.
7.4. Seu E-ticket é nominal e intransferível. Pode ser solicitada a identificação através de documento com foto do titular da compra, bem como a apresentação do cartão de crédito utilizado na compra.

8. Do direito de imagem do Produtor do evento

8.1. O ingresso adquirido permite ao Comprador o acesso ao evento ou espetáculo. Fotografar, gravar ou filmar qualquer parte do evento/espetáculo depende única e exclusivamente do Produtor, havendo necessidade de autorização prévia e expressa do mesmo para tal.
8.2. O evento poderá ser, por parte da Vibeland ou do Produtor, filmado, gravado e/ou fotografado para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução e/ou divulgação em televisão, cinema, rádio, internet, publicidade em geral e qualquer outro veículo de comunicação, produção de CD e DVD. O Comprador concorda que, ao comparecer ao evento/espetáculo, autoriza a utilização gratuita de sua imagem, nome e voz, nos termos ora mencionados, no Brasil e no exterior, sem limite de vezes e tempo, sem que isso caracterize uso indevido da imagem ou qualquer outro direito e sem que dessa utilização ocorra qualquer ônus e/ou indenização.

9. Cancelamento e reembolso

9.1. Em caso de arrependimento de uma compra online feita na Vibeland, o reembolso do valor do ingresso será efetuado descontando a taxa de serviço e a taxa de entrega (se houver), desde que o exercício desse direito seja requisitado em até 7 (sete) dias corridos da data da compra e limitado à 48 (quarenta e oito) horas antes do evento quando adquirido num período menor que 7 dias entre a data da compra e do evento/espetáculo, necessariamente com o e-mail utilizado na compra. Compras realizadas com prazo menor que 48 horas de antecedência do evento, não poderão ser canceladas.
9.2. Para ingressos adquiridos em ponto de venda físico e bilheteria, o reembolso só é permitido em caso de alteração, adiamento ou cancelamento do evento/espetáculo. Nesses casos, a devolução dos valores pagos seguirá o procedimento abaixo descrito, de acordo com a forma de pagamento utilizada:

• Cartão de crédito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito em até a terceira fatura. Os prazos podem variar, de acordo com o fechamento de sua fatura e/ou seu banco emissor;
• Cartão de débito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão, em até 90 (noventa) dias. Os prazos podem variar de acordo com o banco emissor;
• Dinheiro: o reembolso do valor será feito via depósito bancário em até 90 (vinte) dias ou por parte da Bilheteria da casa, dependendo do evento;
• Boleto: o reembolso será realizado na conta especificada via Atendimento e será concluído em até 90 (noventa) dias a partir do envio dos dados solicitados, caso todos os dados estejam corretos.
• Em casos de cancelamento do evento/espetáculo por parte do Produtor, os valores relativos ao serviço de entrega de ingresso em domicílio não serão devolvidos.

9.3. O Produtor é o único responsável pela realização do evento/espetáculo, bem como por qualquer alteração, adiamento, cancelamento e toda e qualquer divulgação relativa a esses fatos, bem como pela devolução dos valores de face do ingresso.
9.4. Em caso de alteração, adiamento ou cancelamento do evento/espetáculo adquirido, o Comprador é informado via e-mail tão logo sejamos comunicados pelo Produtor. Na mensagem estarão contidas todas as orientações sobre procedimentos de alteração, cancelamento e reembolso.
9.5. No caso de cancelamento de Assinatura, implica apenas na interrupção das cobranças que ainda não foram lançadas, ou seja, interrompe o serviço que o Comprador adquiriu (doação, assinatura de conteúdo, crowdfunding). O Comprador não terá mais acesso à área de membros e tampouco deverá pagar recorrências futuras. Ao cancelar sua assinatura ela ficará válida até expirar os dias de uso do mês em questão. A interrupção dos pagamentos pelo Comprador não implica no cancelamento automático da assinatura. O cancelamento não implica na devolução do valor mensal investido, pois você ainda terá acesso até o último dia válido do mês já pago.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A VIBELAND NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA VIBELAND NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDOS À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A VIBELAND LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.
10.2. A Vibeland não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Vibeland, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Vibeland.
10.3. A Vibeland não poderá ser responsabilizada por qualquer falha na prestação de serviço relacionadas à execução do(s) evento(s), sendo de exclusiva responsabilidade do Produtor eventuais falhas na prestação de serviço do(s) evento(s).

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. A Contratada possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma Vibeland e suas funcionalidades.
11.1.1. A “Política de Privacidade” e “Acordo de Processamento de Dados” são partes integrantes e inseparáveis dos Termos de Uso da plataforma Vibeland e podem ser acessadas em news.vibeland.com.br/politica-de-privacidade.
11.1.2. Caso alguma disposição da conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
11.1.3. As partes se comprometem a agir de acordo com a Lei 13.709/2018, “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, implementando todas as medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais aos quais tenham acesso em virtude ou em consequência da relação contratual estabelecida no presente instrumento.

12. Disposições gerais

12.1. A Vibeland não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Vibeland, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
12.2. Ao navegar pela Vibeland e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta “Política de Vendas” e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
12.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
12.3. A presente Política de Venda está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Vibeland se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da Vibeland, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente ou decisões e ordens judiciais, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Vibeland.
12.3.1. As novas condições entrarão em vigência assim que publicadas no site da Vibeland.
12.3.2. A Vibeland ainda se reserva ao direito de alterar, modificar ou adequar de qualquer forma o(s) evento(s) cadastrados com o objetivo de adequar o(s) evento(s) à legislação aplicável.
12.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
12.5. Caso alguma disposição desta “Política de Venda” for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. A Política aqui descrita será interpretada segundo a legislação brasileira.
12.6. A comunicação entre a Vibeland e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Vibeland, sobretudo através do endereço de e-mail info@vibeland.co.
12.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Vibeland serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro central da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta “Política de Vendas”.